Quando teve origem o registro civil?

O registro de indivíduos remonta à Antigüidade, entretanto se aplicava apenas a alguns poucos que à época possuíam o título de cidadãos (homens livres). Depois da queda do Império Romano, será a Igreja Católica a responsável pelo registro dos indivíduos e de seus títulos, continuando a tradição clássica de registrar fatos que envolviam somente pessoas com posses, sejam de ordem eclesiástica, dinástica ou nobiliárquica.

A primeira vez que se institui o registro universal dos batismos e das mortes (sepulturas) foi em 1539 com a Ordenança de Villers-Cotterêts no Reino da França. Somente com o fim do Concílio de Trento em 1563 é que a obrigatoriedade do registro de batismos, matrimônios e mortes de todos os indivíduos é estendida à totalidade do mundo católico.

Finalmente, no início do século XIX o registro civil como é conhecido hoje, ou seja, universal e laico será criado com o advento do Código Napoleônico de 1804. Todos os territórios sob o jugo de Napoleão Bonaparte foram obrigados a adotar o novo código, o que afetou sensivelmente o poder da Igreja Católica.

Pode-se considerar que o Código Napoleônico tenha sido o maior legado de Napoleão à Humanidade, pois direta ou indiretamente - e mesmo no Oriente - todos os países do mundo sofreram sua influência em maior ou menor grau, o que se evidencia ems seus sistemas legais.

O registro civil no Brasil

Nas cidades (grandes municípios) o registro civil teve seu início por volta do ano de 1875, embora só tenha passado a ser de instituição obrigatória em 1890 com a Lei do Registro Civil promulgada pela recém-instituída República dos Estados Unidos do Brazil.

No Brasil, desde o seu início, o registro civil configura-se como um serviço público delegado a privados responsáveis pelos Cartórios do Registro Civil. Até 1988, com a promulgação da Constituição atualmente em vigor, os cartórios eram cedidos de forma vitalícia e hereditária pelo governo da União (mais recentemente pelos estados da federação) a personalidades ilustres da sociedade como forma de barganha política e também como meio de controle social.

Atualmente, o registro civil é oficialmente apresentado sob o nome de Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, sendo os oficiais indicados por concurso público. (A designação 'pessoas naturais' faz-se necessária pois no Brasil também se chama de registro civil o registro de pessoas jurídicas como, por exemplo, firmas comerciais).

 

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre 

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